Fonte: G1/RN
O delegado geral de polícia do Rio Grande do Norte determinou que as delegacias do estado deixem de emitir atestados de antecedentes criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.
De acordo com a publicação, não existe legislação que determine a expedição de atestados de antecedentes criminais pelas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (ITEP), através da Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são enviadas ao instituto.
De acordo com a degepol, quem precisar do documento deve procurar o ITEP ou ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que disponibiliza a emissão de certidão negativa criminal pela internet.
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