terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Presidente da Indonésia diz que brasileiro será executado

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O presidente da Indonésia, Joko Widodo, disse nesta terça-feira que as execuções planejadas de 11 condenados à morte por tráfico de drogas, incluindo um brasileiro, não serão adiadas, e alertou países estrangeiros a não interferir no direito da Indonésia de usar a pena capital.
“A primeira coisa que preciso dizer firmemente é que não deve haver intervenção sobre a pena de morte, porque é nosso direito soberano exercer a nossa lei”, disse Widodo a repórteres.
Widodo disse ter recebido telefonemas dos líderes de Brasil, França e Holanda sobre a pena de morte, mas afirmou que os apelos não serão atendidos.
Brasil e Indonésia vivem uma tensão diplomática devido à execução de outro brasileiro, em janeiro, também condenado por tráfico de drogas. O Brasil chamou de volta o embaixador na Indonésia pouco após a execução do brasileiro Marcos Archer.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff cancelou, de última hora, o recebimento da credencial diplomática do novo embaixador da Indonésia, o que levou Jacarta a chamá-lo de volta em protesto.

NATAL: POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE MATAR FUNCIONÁRIO DA STTU NO ÚLTIMO DOMINGO DURANTE LATROCÍNIO



*Fonte: Portal BO
Policiais da Delegacia Especializada em Homicídios prenderam, nesta segunda-feira (24), um homem suspeito de participar da morte do agente da STTU, Moab Kelly Ramos, de 49 anos. O crime ocorreu na tarde do domingo, no bairro Igapó, na frente da casa da vítima.
Gercei Alan Silva do Nascimento estava no bairro Pajuçara quando foi cercado pelos agentes. Ele negou a participação no latrocínio.
De acordo com o delegado Fábio Rogério, titular da Dehom, as investigações, que foram iniciadas ainda no dia do crime, levaram os agentes a um endereço onde se encontrava o segundo carro roubado pelos bandidos em fuga. Diante das informações, a equipe chegou ao local e conseguiu surpreender Gercei de posse ainda do celularda vítima.
“Não paramos desde o início de tudo e logo nossa equipe conseguiu localizar um dos autores deste crime cruel. Nossa meta agora é prender o outro suspeito”, disse.
Na delegacia, o suspeito relatou a reportagem do Portal BO que foi contratado por uma mulher para receber o carro roubado e não sabia que era produto de roubo. “Eu não sabia de nada e nem sei quem é esse homem que morreu, apenas fui pegar o carro para ganhar um dinheiro, só isso”, informou. Gercei não conseguiu explicar como o celular da vítima foi parar nas mãos dele.
O suspeito foi conduzido a delegacia e plantão da zona Sul de Natal, no bairro Candelária, onde permaneceu durante toda a noite. Gercei deverá ainda ser ouvido esta semana pelo presidente do inquérito que investiga a morte do agente. Qualquer informação sobre o fato pode ser relatada pelo telefone 181 (Disque denúncia), ou pelo telefone da delegacia responsável (84) 3232 1195.

Juiz determina que Currais Novos tenha delegado, agentes e escrivães exclusivos



*Fonte: Comunicação Social / TJRN
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, julgou procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua secretária de Segurança Pública, a delegada Kalina Leite, providencie que independentemente de licença, férias ou outro tipo de afastamento, permaneçam em exercício de suas funções perante a Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Currais Novos, um delegado, um escrivão e dez agentes de Polícia Civil, tendo em conta necessidade de continuidade do serviço público.
Com o objetivo de efetivar a tutela específica, o Juízo fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da sentença judicial, em desfavor da titular da Sesed. De acordo com a sentença, deverá ser apresentada, no prazo de dez dias, uma relação com os nomes dos servidores públicos ocupantes das vagas referidas. A sentença destaca que nenhum dos servidores vinculados na DPC de Currais Novos pode ser designado para atuar em outras Delegacias de Polícia Civil, cumulativamente com a de Currais Novos.
A sentença do juiz Marcus Vinícius determina ainda que em caso de licença, férias ou outra espécie de afastamento dos referidos servidores, a secretária de Segurança Pública deverá, em um prazo de 24h após o respectivo afastamento, indicar o substituto. Neste ponto o magistrado ressalta que na relação deverão constar apenas nomes de servidores públicos “em efetivo exercício das suas funções públicas, eis que na prática nada adianta existirem servidores lotados na DPC de Currais Novos e que não exerçam suas funções de forma efetiva”.