domingo, 9 de março de 2014

Policia Militar do RN tem 15% do efetivo cedidos a órgãos públicos do Estado



Atualmente mais de 1.000 policiais militares estão à disposição de outros órgãos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte. A informação é do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, em atendimento a solicitação feita pela Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó. 

Desse total, muitos fazem segurança do Tribunal de Justiça em vários municípios do Rio Grande do Norte. Os PMs atuam na proteção de juízes, participam de audiências, além de manter a segurança do Judiciário. Os 1.000 PMs que atuam em outros órgãos representam quase 15% do contingente total da PM no RN que é de cerca de 10.000 policiais. A atuação dos policiais militares no Tribunal de Justiça do RN está previsto na Resolução nº 023/2006 que regula o funcionamento do Gabinete Militar criado pelo TJ, através da Lei Complementar 242/2002. 

O pagamento do salário de todos os policiais militares que prestam serviço a esses órgãos é de responsabilidade da Polícia Militar. No caso dos PMs que atuam no TJ a maioria recebe apenas subsídio de função que variam de R$ 400, R$ 600 ou R$ 800. 

Também existem Policiais Militares cedidos a orgãos como; Assembléia Legislativa, Exercito Brasileiro, Gabinete Civil, Vice Governadoria, ITEP, Justiça Federal, Policia Civil em várias Delegacias do RN, PGE, PGJ, PM do Estado de Roraima, Prefeituras, SEJUC, SESED, TCE, entre Outros. Esses PM's vão desde de Praças até Oficiais.