Fonte: Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis
das forças de segurança pública estaduais e federal. A intenção é criar centros integrados
de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas
12 cidades-sede da Copa do Mundo deste ano.
“Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da União”, disse
a presidenta, explicando que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis:
o de garantir a segurança de fronteira e a garantia da lei e da ordem (GLO), solicitada
pelos estados de modo excepcional.
Dilma justificou que a experiência com os centros de comando da Copa foram “muito
bem sucedidos” e mostraram que era possível atuar em conjunto. Por esse motivo,
essa “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de inteligência e
controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade
de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito. “Nós queremos que o
modelo da Copa se torne permanente”, declarou.
Destacando que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias
pontuais, como por exemplo as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar
a ação das Forças Armadas. O objetivo, continuou, é que “nós tenhamos que nos
responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos
unificar nossas ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo
qual há a necessidade de uma emenda à Constituição.
Sobre os recursos para a criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria
novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares, das Forças
Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “É uma ação conjunta,
ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e integra no
que faz”, disse, acrescentando que será possível “fazer muito” com o que “temos de recursos”.
A presidenta disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será
possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo
de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta. Ainda, segundo ela, a
proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com
todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas
federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinham sendo discutidos pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa .
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