ilustrativa
A Juíza Eleitoral de São José do Mipibu, Miran Jacome de Carvalho Simões proibiu o uso de carros de som, inclusive nos finais de semana, na campanha eleitoral. A determinação judicial engloba as principais ruas do centro da cidade.
No artigo quarto da portaria a magistrada pondera que comícios poderão ser realizados no centro da cidade, desde que comunicado com 48 horas de antecedência à Polícia Militar e ainda guardar uma distância de 200 metros de qualquer órgão da Prefeitura Municipal, hospitais, igrejas, sede do Poder Judiciário e Legislativo.
Na portaria 004/2012 ela justificou a necessidade de manutenção da paz social e respeito aos direitos dos cidadãos. A juíza ressaltou o dano que provoca a poluição sonora: “A prática comum nos municípios, sobremodo no período eleitoral, e até em finais de semana, em relação ao uso de paredões de som, ‘bombas’ carros de som, alto falantes, amplificadores, ‘fogos, explosivos, ruídos, sons excessivos, instrumentos, sonoros, acústicos e similares, com conseqüências danosas ao meio ambiente, geradoras de perturbação do trabalho e sossego alheio”.
Fonte: Panorama Politico
Do blog: Seria ótimo que todos os Juízes seguissem a mesma decisão. Principalmente no tocante a carreatas pois, são vários os crimes cometidos no evento. Se não vejamos:
Poluição sonora;
Trio elétricos;
Paredões;
Veículos não cadastrados fazendo propagandas eleitorais;
Carros e motos com placas vermelhas ( carros de aluguel );
Sem falar nos crimes e contravenções de trânsito.
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