Desembargadores acusados de desvio nos precatórios pedem afastamento do TJ

Desembargadores acusados  de desvio nos precatórios pedem afastamento do TJ

Os dois desembargadores acusados por Carla Ubarana de participação no esquema de fraudes no Tribunal de Justiça do Estado e responsabilizados pelo TCE por esses desvios estão afastados de suas funções como magistrados. Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz pediram respectivamente férias e licença médica no TJRN. Esses pedidos foram deferidos pela presidência do Tribunal. Godeiro está de férias desde o último dia 4, enquanto Osvaldo se afastou por motivos de saúde desde a última segunda-feira. O Desembargador Rafael Godeiro apesar das férias, ontem foi ao plenário do TJRN.

O afastamento de Osvaldo Cruz tem, segundo o próprio esclareceu à TRIBUNA DO NORTE, ligação indireta com as denúncias de desvios no TJRN. O desembargador tem um problema de hipertensão. "Pedi licença por orientação médica. Sou hipertenso, então estou em repouso absoluto, em casa. Principalmente nesse momento quando estou constrangido com todas essas notícias que envolvem o meu nome", disse, por telefone. A licença tem o prazo de uma semana e vence na próxima sexta-feira. 

Já o desembargador Rafael Godeiro está gozando férias acumuladas, relativas ao segundo semestre de 2007. Em janeiro deste ano, segundo informações da Assessoria de Comunicação do TJRN, o pedido de férias do desembargador foi deferido. Contudo, Rafael Godeiro poderia escolher o período mais conveniente para tirar os 30 dias de férias aprovados em janeiro, segundo o regimento interno do Tribunal. 

No dia 28 de março, dois dias antes do depoimento de Carla Ubarana que confirmou em juízo a acusação de envolvimento de desembargadores, Rafael Godeiro colocou para o plenário do Tribunal a intenção de sair de férias, no que foi acatado pelo plenário do TJ. O período teve início no dia 4 de abril. Godeiro só deve retornar às suas funções no dia 7 de maio.

De acordo com informações de várias fontes consultadas pela TRIBUNA DO NORTE, os desembargadores não podem pedir afastamento dando como motivo as denúncias apresentadas até agora. Não há, no regimento do Tribunal de Justiça, uma previsão para esse tipo de situação. A única possibilidade de afastamento de iniciativa própria para os desembargadores é alegar motivo de saúde.

A Ordem dos Advogados do Brasil foi a primeira instituição no Estado a defender o pedido de afastamento dos dois desembargadores citados por Carla Ubarana como co-autores dos desvios de precatórios no TJRN. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, disse no início do mês que não se trata de prejulgar os magistrados, que devem ter o direito de se defender, mas de garantir o ambiente para a continuidade das investigações. "Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os citados permaneceram em seus cargos", disse.

Paulo Eduardo explicou que a posição da seccional potiguar da Ordem é coerente com a tomada pela OAB em nível nacional, como no caso do senador Demóstenes Torres (DEM). "O que a OAB vem pregando ao longo do tempo é que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas pessoas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita", avalia. 

Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz querem provas 

Após serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado acerca dos desvios na divisão de precatórios do TJRN e a divulgação massiva do vídeo onde Carla Ubarana detalha as fraudes, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro falaram ontem pela primeira vez. Por telefone, Osvaldo disse à reportagem da TRIBUNA DO NORTE continuar tranqüilo e seguro de que provará a sua inocência. Já Rafael Godeiro interrompeu as férias e foi ao plenário do Tribunal de Justiça falar oficialmente sobre as acusações. O desembargador distribuiu uma nota.

Rafael Godeiro disse, como seu colega, estar tranquilo e defendeu a punição a todos os envolvidos no escândalo, por dolo ou omissão. "Este magistrado, com mais de 43 anos só na carreira de juiz de Direito, durante o dia de ontem, 10 de março de 2012, foi massacrado pelo vídeo apresentado nas diversas estações de televisão e imprensa escrita", disse. E complementou: "Requeiro que todos os envolvidos nos desvios dos precatórios ocorridos nas administrações dos Desembargadores Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e Judite Nunes sejam exemplarmente punidos por suas ações".

Os desembargadores consideraram os relatos inconsistentes e ressaltaram que não houve citação formal, nem acusação oficial. Rafael Godeiro chegou a falar em processar Carla Ubarana. "Eu quero uma acusação específica e não genérica, como ela fez", falou. 

PROCURADORIA 

O procurador Geral do Estado, Miguel Josino, afirmou ontem em entrevista ao Jornal Nacional que mobilizará os procuradores para buscar o ressarcimento do dinheiro desviado no caso específico dos precatórios. 

Relatório TJ 

A comissão de investigação do Tribunal de Justiça entregou ontem à tarde o relatório parcial de investigação à presidente Judite Nunes. O conteúdo, ao contrário do que foi feito com o relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado, não foi divulgado. Contudo, segundo fontes, é bastante semelhante ao que encontrou o TCE. Além das constatações, a comissão expediu uma série de sugestões à presidência do Tribunal, entre elas o envio das informações para o Conselho Nacional de Justiça, o que será feito pela presidência do TJRN. De acordo com informações do próprio Tribunal, a presidente Judite Nunes enviará cópia do relatório ao CNJ e o próprio Conselho deverá dar publicidade do conteúdo, quando considerar conveniente. A expectativa da comissão do Tribunal é finalizar a investigação até meados de maio. No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, o cálculo dos desvios vem sendo atualizado. O número atual é R$ 13,217 milhões, com 453 procedimentos fraudulentos identificados. 

Fonte: Tribuna do Norte